O Guia para Elaboração dos Planos Municipais direcionados a crianças de zero a seis anos foi lançado em Pernambuco, na audiência pública da Frente Parlamentar da Primeira Infância, na última sexta. O documento foi criado pela Rede Nacional da Primeira Infância com base no Marco Legal, aprovado em 2016. O objetivo é orientar os gestores na implementação de políticas públicas para atender as necessidades dos pequenos cidadãos. Saúde, educação, segurança e também o direito do livre brincar, assegurados pela lei federal, devem ser incorporados pelos municípios. De acordo com o assessor da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet, o guia sugere articulações entre os diferentes aspectos envolvidos no desenvolvimento do bem-estar da criança. “O que o guia vai ajudar é porque ele mostra exemplos, orienta passo a passo para articular essas políticas e dar mais visibilidade para as crianças.” 

Para o especialista, a partir do momento em que os legisladores municipais aprovam o plano, as políticas passam a funcionar a longo prazo, sendo mantidas de uma gestão para a outra. Andreika Asseker, secretária de Educação de Igarassu e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, se queixa das dificuldades financeiras e orçamentárias para se efetivar e manter políticas em favor das crianças. Ela pede que os governos estadual e federal auxiliem as prefeituras com repasse de verbas. “A gente precisa sim sentar para discutir não só um plano municipal para a garantia de uma educação infantil de qualidade, mas um plano maior estadual e em contrapartida novas redistribuições de verba e parcerias entre governo federal, estado e municípios.” 

A Semana Mundial do Brincar foi celebrada de 21 a 28 de maio, quando se comemorou o Dia Mundial e o Dia Estadual do Brincar. É por meio das brincadeiras que a criança descobre o mundo, atinge o desenvolvimento integral, cultiva a criatividade, a curiosidade e aprende a se relacionar com os outros. A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Simone Santana, do PSB, destacou a participação de representantes de municípios do Interior do estado. Ela espera dar continuidade ao processo de conscientização da importância de políticas públicas que garantam os direitos das crianças.  “Nós tivemos aqui representantes de muitos municípios, foram 14 municípios que estavam aqui e a gente espera interiorizar esse debate no mais curto período possível.” 

O próximo encontro da Frente Parlamentar está marcado para o mês de junho.